1. Objeto
Estes Termos regulam a intermediação realizada pela RVE Capital entre o Vendedor e potenciais Compradores interessados na aquisição total ou parcial de empresa, ativos ou quotas/ações.
2. Comissão de Intermediação
Em caso de fechamento de negócio intermediado pela RVE Capital, o Vendedor pagará à RVE Capital uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da transação (incluindo eventuais parcelas, “earn-out” e demais componentes econômicos), devida no momento da assinatura do instrumento definitivo ou evento equivalente que consolide a transação.
3. Vigência e Abrangência
O aceite destes Termos ocorre no momento do cadastro do Vendedor na plataforma e permanece válido durante todo o período de divulgação e negociação da oportunidade vinculada ao cadastro.
4. Confidencialidade
A RVE Capital manterá confidenciais as informações recebidas e somente as compartilhará com Compradores qualificados e mediante assinatura de NDA. A vitrine pública será anônima, sem identificação direta da empresa do Vendedor.
5. Responsabilidades do Vendedor
- Fornecer informações verdadeiras e verificáveis sobre o negócio;
- Atualizar dados relevantes ao longo do processo;
- Cooperar com a qualificação do Comprador e com a diligência necessária;
- Efetuar o pagamento da comissão quando o negócio for concluído.
6. Limitações e Isenções
A RVE Capital não garante o fechamento do negócio. As decisões de compra e venda são de inteira responsabilidade das partes, que devem realizar sua própria avaliação e diligência.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).
8. Rescisão
Qualquer das partes poderá encerrar a intermediação a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito, sem prejuízo do pagamento da comissão devida se o negócio vier a ser concluído com Comprador apresentado pela RVE Capital.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.
Versão: 1.0 • Data: 25/10/2025. Ao cadastrar sua empresa e marcar o aceite, você concorda com estes Termos.